Um novo regime de isenção de mais-valias imobiliárias aplicável a quem venda casa depois dos 65 anos, faz parte do conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019, anunciado pelo PS.

Segundo o deputado Fernando Rocha Andrade, esta nova medida foi pensada para aquela situação muito recorrente, dos casais comprar casa cada vez maiores à medida que a família aumenta. No entanto, a família já não tem tendência para crescer, aos 65 anos. Nessa idade, tende a diminuir.

Atualmente, só fica isento do imposto de mais-valias quem reinveste o produto da venda, na compra de uma outra habitação própria. Precisamente por esse motivo, os socialistas estruturaram um novo regime, que se aplica a quem vende a sua casa depois dos 65 anos. Neste plano proposto, haverá isenção não só se houver aquisição de nova habitação própria, como também se o lucro da venda da casa for investido num plano de poupança, sujeito a regras.

Em consonância, o PS prevê outro regime de incentivo à poupança para a reforma, introduzindo um tratamento fiscal idêntico para quando o produto da poupança é resgatado na totalidade, ou se for recebido em várias parcelas durante um período de dez anos.