A principal novidade refere-se ao prazo de pagamento do IMI, que vai decorrer em 2019 entre Maio e Novembro. As Finanças recomendam o recurso ao débito direto ou o uso da aplicação móvel da Autoridade Tributária.

O Orçamento do Estado para 2019 apresentou determinadas modificações, quanto ao prazo de pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre imóveis). Assim, a liquidação do imposto terá de ocorrer entre Maio e Novembro, em vez de Abril e Outubro, como era habitual.

Mantém-se a possibilidade do total do imposto, ser pago de uma só vez ou em várias prestações. Deste modo, Maio é o mês de pagamento da prestação única, para os contribuintes com imposto inferior a 100 euros, ou da primeira prestação se o valor for superior. Em Agosto, chega a hora de pagar a segunda prestação para um IMI superior a 500 euros. Finalmente, em Novembro procede-se ao pagamento da segunda prestação entre 100 e 500 euros, e a da terceira, se o valor for superior a 500 euros.

Para 2019, o valor da avaliação de imóveis aumentou de 603 para 615 euros por m2, valor esse que se manteve inalterado desde 2010. Este critério é um dos mais importantes para a fixação do valor patrimonial tributário, que por sua vez influencia o valor do IMI. A localização, a dimensão e a idade do imóvel são fatores que interferem ainda, na definição do montante a pagar. Estes coeficientes são atualizados a cada três anos, altura em que é possível solicitar uma reavaliação do imóvel.

São múltiplas as formas de pagamento que a Autoridade Tributária e Aduaneira coloca a disposição do contribuinte, desde de forma presencial ou de forma eletrónica. No entanto, a AT recomenda aos contribuintes que adiram ao débito direto através do Portal das Finanças, de forma a simplificar o processo.

Em alternativa, existe igualmente a aplicação móvel da AT, disponível para iOS e Android, que permite efetuar pagamentos e outras operações. Ao aceder a secção dos pagamentos, estão listados aqueles cujo prazo está em curso e os que estão em falta. Nos dois casos, pode ter acesso à informação para efectuar o pagamento através do multibanco. As opções não se ficam por aqui, pois há também a hipótese de pagar através do MB Way ou de gerar um código QR, para ser usado nos balcões de pagamento presenciais que disponham destes leitores.

O fisco já divulgou no Portal das Finanças, a lista das taxas de IMI de cada município. Para consultar, basta entrar na secção Cidadãos e escolher a opção Consultar, de forma a surgir uma lista, na qual deverá clicar depois em Taxas de Município, indicando o ano e o distrito que pretende consultar.

Este ano, 220 autarquias decidiram conceder um desconto no IMI às famílias residentes e com filhos a cargo, assim como há 147 que vão aplicar o valor mínimo (0,3%). O valor é estabelecido consoante a deliberação de cada assembleia municipal, considerando o intervalo estabelecido pela Autoridade Tributária, que em 2019 é de 0,3% a 0,45% para os prédios urbanos, e de 0,8% para os prédios rústicos.